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MP 449 tem acordo para votação na Câmara

O relator da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), anunciou um acordo para a votação da medida. Ele participou de uma reunião de líderes da base aliada com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Segundo ele, o índice de correção a ser usado no parcelamento das dívidas será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O governo defendia o uso da Taxa Selic. O prazo de parcelamento foi definido em 15 anos no máximo.

O relator ressalvou que o acordo não garante a sanção das alterações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. José Múcio disse que o veto à TJLP é possível.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que vão entrar no parcelamento todas as dívidas tributárias e previdenciárias vencidas até o final de 2008. São cinco situações:

1) pagamento à vista ou em até seis vezes, com desconto de 45% nos juros e de 100% nas multas;

2) pagamento em 30 meses, com desconto de 40% nos juros e 90% nas multas;

3) em 60 meses, com desconto de 35% nos juros e 80% nas multas;

4) em 120 meses, com desconto de 25% nos juros e 70% nas multas;

5) em 180 meses, com desconto de 15% nos juros e 60% nas multas.

Segundo ele, a grande polêmica é a TJLP para a correção das parcelas. O governo vai continuar tentando manter a Taxa Selic, por ser a taxa que o governo tem de pagar quando capta dinheiro no mercado. Mas o entendimento é que, se for mantida a TJLP e o presidente vetar, a legislação em vigor já garante a correção pela Selic.

Segundo o líder do governo, a medida é importante para o momento atual, "porque pode inclusive aumentar a arrecadação do Estado num momento em que ele precisa de recursos para investir mais em obras e em políticas sociais que ajudem a enfrentar a crise, ao mesmo tempo em que se criam descontos bastante atrativos para quem quitar em poucos meses".

Fonte: Agência Câmara.