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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4646/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que torna obrigatório o uso do sistema eletrônico de reconhecimento de registro biométrico digitalizado para o pagamento de benefícios da seguridade social. O objetivo é aumentar a segurança nesses pagamentos.

A proposta estabelece também que o mesmo sistema deverá ser usado nas transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados (com desconto em folha) e para a habilitação e uso de aparelho de telefone celular pré-pago.

"A tecnologia de reconhecimento de impressões digitais (FPR - Finger Print Recognition) e as que fazem uso de outros registros biométricos como timbre de voz e íris são ideais para proteger o acesso a documentos, dados, comunicações ou a ambientes físicos, com alta margem de segurança e praticamente nula falseabilidade", esclarece Mendes Thame.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
FONTE: Câmara dos Deputados