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Governo propõe reforma da Lei Rouanet

A proposta de alteração da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional. “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta o ministro da Cultura Juca Ferreira.

O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.

A proposta da lei está disponível no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.

A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para finaciamento de projetos culturais. As empresas como contrapartida podem descontar o valor doado no Imposto de Renda.

O ministro criticou o atual formato de renúncia fiscal. “Há muitas distorções. Entre 2003 e 2007, 3% dos projetos captavam 50% dos recursos. Em 17 anos da lei, apenas 4% vieram da área privada. De cada R$ 10,00 captados , R$ 9,00 são públicos", relata Ferreira.

A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

“Queremos definir que no mínimo 1% do orçamento da União seja destinado à cultura. A meta é atingir os 2% indicados pelas Nações Unidas”, destacou Ferreira.

As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.

“Fortaleceremos o fundo e haverá a possibilidade de vários mecanismos de distribuição de recursos e maior agilidade”, explica. Segundo o ministro o projeto de lei oferece uma gestão mais democrática dos recursos investidos na cultura. O repasse será condicionado à existência, no governo estadual ou municipal, de um conselho em que a sociedade tenha a representação de, no mínimo, 50 %.

Fonte: Agência Brasil.