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15/05/2009 - 13:51

ICMS - RJ

Prazo para entrega da DECLAN termina na próxima quarta (20-5)

Através da Resolução 199, de 28-4-2009, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro fixou o dia 20-5-2009 como data-limite para entrega da DECLAN-IPM Normal ano-base 2008. A DECLAN-IPM Retificadora poderá ser entregue até o dia 27-5-2009.

A DECLAN deverá ser transmitida exclusivamente pela internet, devendo ser observadas as instruções de preenchimento e a nova versão do programa gerador, aprovada pela Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF).

Maiores esclarecimentos sobre a DECLAN podem ser obtidos na Seção Especial disponível no Portal COAD.



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