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Concedido novo prazo para cadastro de insumos farmacêuticos

As empresas terão mais 60 dias para cadastrar insumos farmacêuticos ativos (matéria-prima usada na fabricação de medicamentos) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A prorrogação do prazo de cadastro foi publicada pela Agência no Diário Oficial da União desta segunda-feira,18/5, através da Resolução 20 ANVISA-DC/2009.

Em maio do ano passado, a ANVISA determinou a obrigatoriedade do cadastramento de insumos farmacêuticos por toda empresa que fabricar, fracionar, distribuir, importar, exportar, armazenar, expedir e embalar essas substâncias no país. O cadastramento dever ser feito para os insumos que efetivamente são comercializados, para que não haja a geração de dados falsos.

O cadastro pode, a qualquer momento, ser cancelado ou alterado. Terminado o prazo de cadastramento, o estabelecimento que exercer atividades com um insumo farmacêutico ativo não cadastrado estará cometendo infração sanitária e sujeito às penalidades previstas em lei.

O cadastro é feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico com alguns dados sobre o insumo, tais como fabricante, propriedades físicas, entre outros. O cadastramento é isento de taxa e deve ser feito via peticionamento eletrônico.

As farmácias de manipulação e as empresas que executem apenas a atividade de transportar estão isentas de efetuar o cadastramento. As indústrias fabricantes de medicamentos que adquirem insumos, para uso próprio, somente deverão cadastrar aqueles obtidos via importação. Os insumos comprados de distribuidoras e fabricantes nacionais não precisam ser cadastrados.

As empresas e os respectivos insumos farmacêuticos ativos cadastrados podem ser consultados pelo endereço http://www.anvisa.gov.br/inspecao/insumos/index.htm, o que permitirá a qualquer usuário saber se a empresa cadastrou os insumos com que trabalha. Também está disponível neste mesmo endereço eletrônico o passo a passo para o cadastro.

Dúvidas ou problemas durante o cadastramento podem ser esclarecidos pelo e-mail cadastro.insumos@anvisa.gov.br.

Fonte: ANVISA.