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Receita Federal aprova nova versão do programa DACON

Foi divulgada no Diário Oficial de hoje, dia 21/5, a Instrução Normativa 939 RFB/2009, aprovando a versão 2.0 do programa gerador do DACON Mensal-Semestral.

O DACON Mensal-Semestral 2.0 destina-se ao preenchimento de DACON Mensal ou de DACON Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2008, inclusive em situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

A apresentação de DACON Mensal ou Semestral, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31-12-2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

A Receita Federal também divulgou no mesmo Diário Oficial a Instrução Normativa 940 RFB/2009, que atualiza e consolida as normas gerais de apresentação do DACON.

A IN 940 RFB/2009 ratifica que os DACON Mensais referentes aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, deverão ser entregues, excepcionalmente, até o 5º dia útil do mês de agosto de 2009, inclusive na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão que ocorrerem nesses meses.