Notícias

A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para ouvir os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE); e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio José Domingues de Oliveira Santos. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (atualmente senador), mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 11.

 

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA