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Comissão discute hoje proposta da redução da jornada de trabalho

A comissão especial que analisa a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas discute hoje a proposta com o secretário nacional de Política Sindical da CUT, Vagner Freitas; o presidente Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes; e o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (atualmente senador), mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A audiência está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA