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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) a instituição de um programa nacional para a inclusão ao mercado de trabalho de mulheres participantes do Bolsa Família.

A medida consta do Projeto de Lei 2194/07, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), votou favoravelmente à proposta por considerar que ela reforça a política social de qualificação já praticada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

"A construção de políticas afirmativas de gênero passa pelo reconhecimento do papel das mulheres no sustento de suas famílias", afirma a relatora. "Desse modo, o Bolsa Família cumpre seu papel de promoção social ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades para o ingresso de famílias em risco social".

Cursos de um ano
O projeto prevê a oferta facultativa de oficinas de artesanato, têxtil, de apicultura, de culinária, de prestação de serviços, de reciclagem ou qualquer outra atividade relativa a potencialidades intelectuais e físicas das participantes.

As mulheres deverão assistir aos cursos por um ano, recebendo um salário mínimo por mês e ficando suspensas do benefício do Bolsa Família. A seleção das participantes se dará pelo critério de menor renda.

O objetivo, segundo a autora, é assegurar a migração da pessoa dependente de assistência social para a condição de geradora de renda para sua própria subsistência.

Os programas de qualificação profissional deverão ser executados pelos municípios. As verbas poderão ser aplicadas em remuneração de instrutores; compra de material e equipamentos para uso pedagógico; pagamento da bolsa no valor de um salário mínimo para as participantes; e financiamento de cooperativas, para dar oportunidade de inclusão ao mercado de trabalho.