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RJ adia a inclusão de novos produtos para 1-9-2009

O adiamento para 1-9-2009, consta da nova publicação do Decreto 41.961, de 23-7-2009, ocorrida no DO-RJ de 30-7-2009.

O Decreto 41.961, de 23-7-2009, publicado originalmente no DO-RJ de 24-7-2009, promoveu diversos ajustes no Regulamento do ICMS, para incorporar os regimes de substituição tributária firmados com o Estado de Minas Gerais, que serão aplicados nas operações com bicicletas, brinquedos, colchoaria, ferramentas, artigos de papelaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

O regime também será aplicado nas operações internas e interestaduais com aparelhos celulares entre os Estados signatários do Convênio ICMS 135/2006.

Clique aqui e veja o texto da republicação do Decreto 41.961/2009.