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ES regulamenta a inclusão de medicamentos e autopeças

Através do Decreto 2.314-R, de 29-7-2009, publicado no DO-ES de 30-7-2009, o Governador do Estado do Espírito Santo promoveu alteração no Regulamento do ICMS, para incorporar os regimes de substituição tributária firmados com o Estado de São Paulo, através dos Protocolos 24 e 25, de 3-6-2009, que estão em vigor desde 1-8-2009, nas operações com medicamentos e autopeças.

Clique aqui e veja o texto do Decreto 2.314-R/2009: