Notícias
Comissão aprova nova regra sobre pagamento de conta telefônica
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou há pouco o Projeto de Lei 2809/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que permite ao usuário de telecomunicações questionar débitos, sem precisar pagar valores que considere indevidos até a comprovação dos serviços pela prestadora.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Tonha Magalhães (PR-BA). O substitutivo também exige a cobrança de chamadas locais em até 60 dias; de longa distância nacional em até 90 dias; e de longa distância internacional em até 120 dias, contados a partir da prestação do serviço. O consumidor será dispensado do pagamento se a operadora desrespeitar esses prazos.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi anteriormente rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Fonte: Agência Câmara.
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br
-
19:53
-
19:22
-
18:14
-
17:30
-
15:48
| Selic | Set | 1,22% |
| IGP-DI | Set | 0,36% |
| IGP-M | Set | 0,42% |
| INCC | Set | 0,17% |
| INPC | Set | 0,52% |
| IPCA | Set | 0,48% |
| Dolar C | 16/10 | R$5,4348 |
| Dolar V | 16/10 | R$5,4354 |
| Euro C | 16/10 | R$6,3381 |
| Euro V | 16/10 | R$6,3409 |
| TR | 15/10 | 0,1759% |
| Dep. até 3-5-12 |
16/10 | 0,6749% |
| Dep. após 3-5-12 | 16/10 | 0,6749% |
