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19/08/2009 - 13:13

ICMS - RJ

Projeto prevê a inclusão de artigos de higiene na cesta básica

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, no dia 13 de agosto, o Projeto de Lei 1.884/2008, do deputado Wilson Cabral (PSB), que inclui escovas, cremes dentais, sabonetes e papel higiênico em Lei que estabeleceu a lista de produtos que compõem a cesta básica no Estado. “A inclusão destes produtos, que passarão a ter incentivos fiscais, facilitará a existência deles em todas as casas, o que representa uma grande conquista para a saúde das famílias no nosso estado. Isso, por si só, será um grande avanço em termos de saúde pública”, aposta o parlamentar, que é médico.
O texto foi enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.



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