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Audiência discute a criação do balanço social de empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir o Projeto de Lei 32/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que cria o balanço social de empresas.

O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por empresas privadas. O balanço social é definido como documento pelo qual a empresa apresentará dados que permitam identificar o perfil da sua atuação social, a qualidade de suas relações com os empregados, a participação destes nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de seu desenvolvimento pessoal, o cumprimento das cláusulas sociais e a interação da empresa com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde é relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou parecer favorável, com substitutivo.

O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). Segundo ele, o caráter impositivo do projeto original desfigura a finalidade e o alcance do balanço social. "Esse tem por objetivo primordial desenvolver a responsabilidade social como próprio interesse da empresa, motivando-a a utilizar as informações colhidas como ferramentas que melhorem a produtividade e a eficiência dos seus trabalhadores e que promovam uma melhor receptividade dos seus produtos e serviços pelo mercado consumidor", disse.

O deputado também considera "absolutamente indevida, devassadora da liberdade empresarial e do sigilo industrial a publicidade que o projeto original pretende dar a dados da exclusiva economia interna de cada empresa, como os relativos a faturamento, lucro, folha de pagamento, valores pagos a prestadores de serviço, participação dos empregados nos lucros, encargos sociais, tributos pagos, gastos com treinamento, com programas de qualidade, com transportes, investimentos na comunidade, gastos em campanhas públicas etc".

Fonte: Agência Câmara.