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Estão em vigor desde hoje, 1-9-2009, as regras de substituição tributária para as operações internas e nas remessas de Minas Gerais para o Estado com os seguintes produtos:
- Bicicletas;
- Brinquedos;
- Colchoaria;
- Ferramentas;
- Artigos de Papelaria; e
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
 
Ressaltamos que o ICMS calculado sobre o estoque final levantado em 31-8-2009, pode ser pago da seguinte forma:
• em quota única; ou
• em até 6 parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, até o dia 20-9-2009.

 

Clique aqui e veja o Comentário elaborado pela Equipe COAD, que explica como proceder para levantar o estoque e recolher o ICMS devido, inclusive como solicitar o parcelamento do imposto.