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São Paulo e Bahia celebram diversos Protocolos ICMS
Foram publicados no DO-U de 8-9-2009, os Protocolos ICMS 104 a 110, de 10-8-2009, instituindo o regime de substituição tributária com diversas mercadorias nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo e Bahia.
Veja a seguir a relação dos referidos Protocolos ICMS e a data de início dos seus efeitos:
| PROTOCOLOS ICMS | |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-12-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-11-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-12-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-11-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-12-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-9-2009. |
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| Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, entre os Estados de São Paulo e Bahia, com efeitos a partir de 1-12-2009. |
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| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 24/04 | R$5,0077 |
| Dolar V | 24/04 | R$5,0083 |
| Euro C | 24/04 | R$5,8675 |
| Euro V | 24/04 | R$5,8692 |
| TR | 23/04 | 0,1706% |
| Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,6715% |
| Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,6715% |
