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17/09/2009 - 16:33

Substituição Tributária

Modificadas normas com produtos farmacêuticos entre RJ e SP

Através do Protocolo ICMS 113, de 10-9-2009, foi alterado o Protocolo ICMS 68, de 10-12-2007 (Fascículo 50/2007), relativamente a inaplicabilidade do regime na remessa de pastas e escovas dentifrícias, com destino a estabelecimento localizado no Rio de Janeiro.


Esses produtos foram incluídos na cesta básica, pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei 5.533, de 2-9-2009, (Fascículo 36/2009, do Colecionador de ICMS-RJ).

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