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Divulgada nova tabela de valores dos serviços para o DNRC
Foi divulgada no Diário Oficial de hoje, dia 25/9, a Portaria 178 MDIC/2009, aprovando a Tabela de Preços dos Serviços do Departamento Nacional de Registro do Comércio e dos valores do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE). Os novos valores passam a vigorar a partir de 4-10-2009.
Veja a seguir os valores fixados para o CNE:
| ESPECIFICAÇÃO | PREÇO | |
| 01 | EMPRESÁRIO Inscrição, Alteração e Abertura de Filial |
10,00 |
|
02 | SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E COOPERATIVA Inscrição, Contrato Social, Ata de Assembléia Geral de Constituição, Alteração Contratual, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração.
Abertura de Filial |
21,00
10,00 |
| 03 | PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário e de sociedade empresária em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede. |
15,00 |
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| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 24/04 | R$5,0077 |
| Dolar V | 24/04 | R$5,0083 |
| Euro C | 24/04 | R$5,8675 |
| Euro V | 24/04 | R$5,8692 |
| TR | 23/04 | 0,1706% |
| Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,6715% |
| Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,6715% |
