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CFC aprova norma para previdência complementar

O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução 1.272/2010, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 26/1, aprovou a NBC TE 11 – Entidade de Previdência Complementar.

Esta Norma estabelece critérios e procedimentos específicos para estruturação das demonstrações contábeis, para registro das operações e variações patrimoniais, bem como para o conteúdo mínimo das notas explicativas a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). EFPC são entidades jurídicas sem fins lucrativos que administram planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial à saúde, na forma de leis específicas.

A NBC TE 11 deve ser adotada a partir de 1-1-2010.

A íntegra desta Norma poderá ser consultada no Portal COAD, em Contabilidade, Resoluções CFC ou Normas Brasileiras.