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BACEN consolida normas sobre registro de capitais estrangeiros

O CMN aprovou a Resolução 3844/2010, publicada pelo Banco Central no Diário Oficial de hoje, 26/3, consolidando as disposições gerais relativas ao capital estrangeiro no País.

Esta Resolução dispõe sobre o capital estrangeiro ingressado ou existente no País, em moeda ou em bens, e seu registro no Banco Central do Brasil, aí incluído o registro das movimentações financeiras com o exterior dele decorrentes. O registro, efetuado de forma declaratória e eletrônica, compreende as seguintes modalidades, cujos regulamentos encontram-se anexos à mencionada Resolução:
 - investimento estrangeiro direto;
 - crédito externo, inclusive arrendamento mercantil financeiro externo;
 - royalties, serviços técnicos e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento;
 - garantias prestadas por organismos internacionais;
 - capital em moeda nacional, nos termos da Lei 11.371/2006.