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Aprovada regra de validação do PVA Fcont de 2009

A Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS), da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo 9/2010, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 8/4, aprovou o leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA - Fcont, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

O PVA - Fcont utilizará as tabelas de códigos definidas nos Atos Declaratórios Executivos Cofis 36/07 e 20/09.