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Publicada norma sobre cooperativas de créditos

O Bacen – Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, 31/5, a Resolução 3.859/2010, que altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.

A Resolução tem como objetivo adequar as regras atuais à Lei Complementar 130/2009 e introduzir aperfeiçoamentos na regulamentação vigente.

Com as alterações, passará a ser possível a constituição de cooperativas de livre admissão em áreas com mais de 2 milhões de habitantes. Será aberta também a possibilidade de formação de cooperativas por vínculos decorrentes da participação em cadeias de negócios ou grupos sociais. Pelas regras em vigor, só é admitida a criação de cooperativas de crédito por vínculos trabalhistas ou profissionais.

A nova regulamentação determina que as cooperativas adotem política própria de governança corporativa. As cooperativas de maior heterogeneidade (livre admissão, empresários, pequenos e micro empresários e microeemprededores, por exemplo) terão que promover a segregação entre o conselho e a diretoria executiva da entidade.

Além disso, abre-se, com a nova regulamentação, a possibilidade de criação de confederações de crédito. As confederações poderão exercer atribuições semelhantes às das centrais de crédito.

Foram definidas as regras básicas para a prestação do serviço de centralização financeira por parte das centrais e confederações de crédito. O sistema cooperativo terá que formular diretrizes de atuação sistêmica que levem em conta os princípios de eficiência, economicidade, utilidade e os demais relacionados ao cooperativismo.