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01/07/2010 - 10:04

Débito Fiscal

Municípios de AL e PE têm parcelamentos prorrogados


O Ministério da Fazenda, através da Portaria 370 MF/2010, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 30/6, prorroga para o último dia útil dos meses de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, as datas de vencimento das parcelas de débitos objeto de parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, antes previstas, respectivamente, para os meses de junho, julho e agosto de 2010, respectivamente, para os sujeitos passivos domiciliados nos seguintes municípios:

– Estado de Alagoas: Quebrangulo, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Laje, União dos Palmares, Branquinha, Paulo Jacinto, Murici, Rio Largo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro, Capela, Jacuípe e Satuba;

– Estado de Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão.



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