Notícias

Empresa poderá deduzir doação de material para moradia popular

Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) poderão reduzir o valor do tributo devido com a doação de materiais de construção para programas governamentais de habitação popular. O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 25/06) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Essa possibilidade foi aberta para as empresas tributadas com base no lucro real, que poderão deduzir do IR devido 50% do valor das doações de materiais de construção, seja matéria-prima ou produto acabado. O projeto estabelece como teto para essa dedução 5% do valor do imposto devido.

Como o texto foi votado em decisão terminativa, segue agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados. O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), apresentou parecer favorável ao incentivo previsto, para ele uma "medida acertada".

O relator citou pesquisa da Fundação João Pinheiro, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que evidenciou, em 2005, um déficit habitacional incidindo prioritariamente sobre famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (96,3%).

Na análise, ele estimou que a perda inicial de arrecadação do Imposto de Renda será rapidamente compensada pelo crescimento da economia a ser gerado com o estímulo que pode ser oferecido à construção de novas moradias.

Agência Senado