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Goiás amplia o uso da NF-e para atividades agropecuárias

O secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, foi autorizado pelo Decreto 7.126, de 6-7-2010, publicado no DO-GO de 8-7-2010, a instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à nota de papel para contribuintes da agricultura, pecuária e setores relacionados. Caberá ao secretário estabelecer o prazo para a adoção da nota eletrônica por estes contribuintes.

A nova nota será instituída para os contribuintes que cultivam lavouras e hortaliças, atuam na pecuária, pesca e aquicultura, produção de sementes e mudas e também na caça, conforme o código nacional de classificação da atividade econômica adotado no País.

O Decreto permite que a NF-e seja estendida para o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e ainda para os contribuintes inscritos somente no Cadastro de Contribuintes de Goiás. Pelos cálculos da Sefaz-GO, as mudanças só devem ocorrer em 2011. No dia 1º deste mês a NF-e já se tornou obrigatória para 78 segmentos econômicos, o que engloba aproximadamente seis mil contribuintes em Goiás.