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Projeto cria consórcio de empregadores rurais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7169/10, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que institui o consórcio de empregadores rurais - uma união de produtores (pessoas físicas) com a finalidade única de contratar e gerenciar mão de obra rural. Os produtores poderão obter vantagens tributárias e, assim, responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da contratação de um grupo de trabalhadores.

Segundo o autor, os encargos trabalhistas dificultam a contratação com carteira assinada por curtos períodos ao longo de uma safra. Com o consórcio, os trabalhadores - contratados uma única vez pelo conjunto de produtores rurais - poderiam dividir sua atuação ao longo do tempo entre os vários empregadores, mantendo o vínculo formal de emprego.

"O consórcio possibilita a racionalização de custos, favorecendo a empregabilidade no campo. Além disso, o intermediário de mão de obra deve desaparecer. O que seria o lucro desses 'gatos' será destinado ao pagamento das despesas do consórcio e das verbas e encargos trabalhistas", argumenta o deputado.

O texto exige que, em caso de desrespeito aos direitos trabalhistas, seja lavrado auto de infração em nome do consórcio e do proprietário, para individualizar eventuais sanções. O projeto também cria dificuldades para que empresas usem os consórcios como uma forma de terceirizar mão de obra e burlar regras trabalhistas e previdenciárias.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara