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04/08/2010 - 10:49

PIS/COFINS

RFB disciplina o ressarcimento especial do PIS/COFINS



Publicada no Diário Oficial de hoje, 4/8, a Instrução Normativa 1.066/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente das normas criadas na Portaria 348 MF/2010.



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