Notícias

Receita Estadual lembra importância de solicitar a nota fiscal

A importância econômica de épocas como o Dia dos Pais vai além do aquecimento do comércio. O ICMS embutido nos valores dos presentes é convertido pelo Estado e pelos municípios em serviços à população. Por isso, é importante que o consumidor peça sempre a nota fiscal ao sair às compras.

O gerente de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa Andrade, lembra que, em geral, o ICMS compreende 17% de uma mercadoria.

Por exemplo, na compra de um sapato a R$ 100,00, serão recolhidos R$ 17,00 em ICMS. Desse total, 75% (R$ 12,75) ficam com o Estado e 25% (R$ 4,25) vão para os municípios, para ser aplicados em investimentos.

Da porcentagem que cabe ao Estado, um quarto é empregado na Educação. Dessa forma, quem compra um sapato a R$ 100,00 e não pede nota fiscal, deixa de destinar cerca de R$ 3,00 à educação pública.

“Não importa a forma de pagamento, o comerciante deve emitir a nota fiscal sempre. Se isso não acontece, o dinheiro do imposto fica com o dono da loja, deixando de ser convertido em benefício à população”, destaca Andrade.

INVESTIMENTOS

Incentivar a arrecadação é um dos caminhos para que o Estado continue a realizar investimentos. Com o saneamento das contas do Estado e o combate à sonegação, o Governo do Estado vem conseguindo superar os investimentos mínimos previstos por lei na Saúde e na Educação.

Nos quatro primeiros meses do ano, foram investidos 4,12% além do mínimo de 25% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Em Saúde, foram 9,33% acima dos 12% previstos na Constituição Federal.

No primeiro quadrimestre de 2010, o comércio foi o setor capixaba que mais apresentou recuperação na arrecadação de ICMS - em 2009, houve queda diante da crise econômica mundial. O crescimento real do comércio foi de 27%, enquanto que a indústria teve uma recuperação mais lenta, de 4%.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.