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ST: SEF, empresas e contadores ajustam detalhes sobre o Simples

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, recebeu nesta quarta-feira (11) os integrantes do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina e do Conselho Regional de Contabilidade para combinar a operacionalização do cálculo da substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional.

Considerando que a medida abrange 28 mil das 144 mil empresas enquadradas no Simples em Santa Catarina, e engloba 14 setores com aproximadamente 444 mercadorias diferentes, será preciso redefinir a fórmula de cálculo.

A Secretaria da Fazenda irá manter o regime, porém, para as empresas do Simples, haverá adequação das margens de valor agregado de forma que o custo das mercadorias seja o mesmo vigente antes da implantação da ST.

Técnicos das entidades empresariais e contábeis voltarão a se reunir nesta quinta-feira pela manhã com a equipe da Fazenda para formalizar a operacionalização. O novo formato de incidência da ST passa a valer a partir de 1º de setembro.

O secretário lembrou que a mudança representa uma vitória da democracia. "Todo este movimento trouxe à tona tanto a ação do governo, que aplicou o sistema, admitiu os impactos negativos e voltou ao patamar anterior, como expôs a grava situação ainda enfrentada entre as pequenas empresas quanto se trata de sonegação. Se por um lado o Governo estendeu a mão, esperamos agora uma grande mobilização do empresariado para evitar a sonegação e ajudar a recuperar a arrecadação", disse Siewert.

A ação do governo foi louvada pelos participantes, que se comprometeram em mobilizar os empresários por meio de palestras, além de outras ações a serem definidas.

Sérgio Medeiros, presidente da FCDL, destacou que nenhum outro estado promoveu tanta abertura e atenção à questão como Santa Catarina.

Glauco Corte, vice-presidente da Fiesc, julga que "não houve recuo do Governo, mas sim, convergência e, portanto, um avanço". Segundo ele, "a sonegação é um concorrente altamente desleal", e a Federação estará junto ao setor público no combate a esse mal.

O vice-presidente de Administração e Finanças do CRC, Adilson Cordeiro, sugere uma grande ação que envolva empresas, contadores e estudantes, por meio do Programa de Educação Fiscal.

FONTE: Site da Secretaria de Estado da Fazenda - SC