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Projeto aumenta parcela do mínimo que deve ser paga em dinheiro

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7591/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta de 30% para 50% a parcela do salário mínimo que deve ser paga em dinheiro.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que hoje prevê que podem ser descontados do salário a ser pago até 70% do seu valor para quitar prestações in natura, reduzindo-se o valor em dinheiro a 30%.

Prestações in natura
De acordo com a CLT, são consideradas prestações in natura:
- alimentação;
- habitação;
- vestuário;
- cestas básicas;
- transporte fornecido gratuitamente pelo empregador; ou
- outras prestações que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.

Não é permitido o pagamento in natura com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Para o parlamentar, é justo o desconto de parte das prestações que são pagas in natura, para não onerar em excesso o empregador. É desmedida, no entanto, segundo ele, a norma que permite o pagamento de apenas 30% do salário mínimo em dinheiro. "Esse dispositivo coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador", disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara