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21/09/2010 - 08:40

Contribuição Sindical

Contribuição dos empregados deve ser recolhida até 30/9

No dia 30/9 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontadas dos empregados.


Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.


O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2010 dos empregados admitidos em julho/2010, que não sofreram desconto no mês de março/2010.


A penalidade por recolhimento fora do prazo corresponde a:


a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subseqüente de atraso;


b) juros: 1% ao mês ou fração.



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