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RJ: sites de empresas deverão trazer CNPJ e endereço

Empresas comerciais localizadas no Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a incluir em seus sites na internet seu número no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ) e o endereço de sua sede ou filial. Assim determina o projeto de lei 2.094/09, do deputado Mário Marques (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (20/10), em primeira discussão. Para o autor, as informações dão mais segurança ao consumidor que opte pela compra online. “Com a adoção desta simples medida, estaremos contribuindo sobremaneira para segurança dos consumidores que utilizam deste importante instrumento de comércio em nosso Estado, bem como de todos aqueles que fizerem transações comerciais com essas empresas”, aposta Marques.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.