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Roberto Cavalcanti critica exigência de diploma

A regulamentação do exercício da profissão de analista de sistemas elevará os custos da mão de obra e diminuirá a oferta de trabalhadores habilitados, além de gerar conflitos jurídicos. Amparado nesses argumentos, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) pediu a rejeição do projeto de Lei do Senado (PLS) 607/2007, que determina a exigência do diploma de nível superior em análise de sistemas, ciência da computação ou processamento de dados para o exercício da profissão.

Para Cavalcanti, o Brasil perderá competitividade no setor de informática, especialmente na produção de softwares, caso seja exigido diploma de nível superior dos analistas de sistemas.

O projeto, do então senador Expedito Júnior prevê, ainda, a possibilidade de os diplomados por escolas estrangeiras trabalharem na área, contanto que revalidem seus diplomas. Quem tiver exercido a função durante um período mínimo de cinco anos também terá direito de continuar atuando na área.

De acordo com o projeto criticado por Cavalcanti, poderão exercer a profissão de técnico de informática os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de curso técnico de informática ou de programação de computadores expedido por escolas oficiais ou reconhecidas. O direito é estendido a quem tenha exercido a profissão por, no mínimo, quatro anos.

O texto lista, também, atividades e atribuições dos profissionais de informática, limita a jornada de trabalho em 40 horas e cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de informática.

- Como representante da Paraíba, sobretudo, muito me penaliza imaginar que, aprovando o PLS, estaremos, mesmo que equivocadamente amparados nas melhores intenções, negando melhores oportunidades e perspectivas mais otimistas àqueles que constroem, em Campina Grande, um dos grandes pólos brasileiros de excelência na área tecnológica - afirmou Roberto Cavalcanti.

Na opinião do senador, ao invés de proteger o mercado de trabalho dos analistas de sistemas e técnicos em informática, a lei poderá ser um obstáculo ao aprimoramento profissional das diferentes categorias.

Roberto Cavalcanti defendeu a simples adoção de um regramento ético do setor por autorregulação - como existe hoje na área de publicidade o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) - ou uma regulamentação genérica dos profissionais de informática com diploma de nível técnico ou superior. Esse regramento ético estabeleceria parâmetros mínimos de valorização profissional e de responsabilidade ética.

FONTE: Senado Federal