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18/11/2010 - 08:24

Previdência Social

Comissão aprova benefícios para trabalhador em aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unaminidade, o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.


Pela proposta, os acidentes ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove que o incidente ocorreu durante alguma atividade relacionada à busca do novo emprego.


O deputado que relatou a matéria na comissão, Edinho Bez (PMDB-SC), defendeu a aprovação da medida, que será analisada ainda por mais três comissões.


Fonte: Câmara dos Deputados




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