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Deputados aprovam Medida Provisória 497 do Recom

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 497, que prevê mudanças nas leis tributárias, como a criação de um regime especial de tributação (Recom) para a construção e reforma de estádios que serão utilizados na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014.

Durante as votações dos destaques ao texto do relator da MP, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os parlamentares aprovaram a inclusão dos estádios que serão usados para treinamentos das seleções e os benefícios do regime especial de tributação. O Recom suspende a cobrança de tributos sobre materiais que serão usados nas obras dos estádios.

Os deputados também aprovaram emenda à MP para que o PIS/Pasep seja cobrado na saída do couro dos frigoríficos. Na avaliação dos defensores da emenda, o sistema atual de tributação prejudica os curtumes independentemente, dos frigoríficos.

A MP aprovada pelos deputados será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, mas chega trancando a pauta de votações da Casa, uma vez que vinha obstruindo os trabalhos da Câmara.

Fonte: Agência Brasil