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08/12/2010 - 10:11
Registros dos Óbitos
Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10/12
Vence nesta sexta-feira, dia 10/12, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de novembro/2010, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.431,79.
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