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09/12/2010 - 17:32

Projeto de Lei

Projeto sobre legalização dos bingos ganha urgência


O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 258 votos a 98 e 3 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que legaliza os bingos no Brasil.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) foi enfático ao abrir os debates sobre o pedido de urgência. Segundo ele, os deputados que votassem a favor da proposta estariam aprovando a criminalidade e a lavagem de dinheiro. "Este é um momento decisivo para esta Casa; quem vota a favor da urgência dessa matéria se coloca ao lado de quem realiza essa atividade criminosa", disse.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) rebateu a crítica. Segundo ele, o dualismo apresentado por Itagiba (pensar que quem é a favor do bingo é “do mal” e que quem é contra é “do bem”) é problemático e não permite avaliar a questão. "Eu poderia dizer que a maioria dos parlamentares que é contra a legalização é a favor da contravenção, porque em todas as cidades do País há um jogo às escondidas", argumentou.

Costa lembrou que o jogo é legalizado em 150 países, e que nas Américas apenas o Brasil e Cuba não liberam a atividade. "A Receita Federal pode fiscalizar, como faz com a indústria de bebidas e de cigarros. São R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano", completou.

Empregos
O deputado Dagoberto (PDT-MS) justificou o interesse de parlamentares do seu partido no projeto dizendo que mais de 300 mil trabalhadores foram demitidos quando os bingos foram proibidos, e muitos hoje têm de se sujeitar às casas clandestinas de jogos. "Queremos que o imposto gerado pela atividade vá para a União, e não para a corrupção", disse.

Lideranças de todos os partidos orientaram o voto “sim” para o requerimento de urgência do projeto, em respeito a um acordo feito nesta quarta-feira, mas ressaltaram que a orientação não será a mesma quando o mérito da proposta for realmente votado.

Fonte: Agência Câmara



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