Notícias

Receita lembra importância da nota fiscal nas compras de Natal

O Natal que movimenta o comércio e aquece a economia também gera mais impostos, que serão convertidos pelo Estado e pelas prefeituras em benefícios à população. Mas para que os impostos sejam recolhidos, as compras devem ser registradas - daí a importância de a população pedir sempre a nota fiscal ao adquirir um produto.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em geral, compreende 17% de uma mercadoria. Por exemplo, se o cliente sai da loja com uma blusa de R$ 100,00, serão recolhidos R$ 17,00 em ICMS. Do total, 75% (R$ 12,75) ficam com o Estado e 25% (R$ 4,25) vão para os municípios, para ser aplicados em investimentos.

Da porcentagem que cabe ao Estado, um quarto é empregado na Educação. Dessa forma, quem compra um sapato a R$ 100,00 e não pede nota fiscal, deixa de destinar cerca de R$ 3,00 à educação pública.

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, lembra que a nota fiscal é um direito do consumidor e deve ser emitida sempre, qualquer que tenha sido a forma de pagamento.

“A nota fiscal é importante não só para o crescimento dos Estados e municípios. De posse da nota, o cidadão tem a garantia do cumprimento de seus direitos enquanto consumidor, como no caso de necessidade de troca ou de utilização de serviços dentro da garantia do produto. Além disso, a nota fiscal comprova a propriedade da mercadoria”, lembra o secretário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.