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Receita aprova programa gerador da Dmed 2011

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 20/12, a Instrução Normativa 1.101/2010 aprovando o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011).

Este programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, bem como das informações relativas ao ano-calendário 2011 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

A Dmed 2011 contendo informações relativas ao ano-calendário de 2010 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de março de 2011. A Instrução Normativa 985 RFB/2009 havia fixado o prazo para até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dmed 2011 relativa ao ano-calendário de 2011 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2011.

O programa da Dmed 2011 estará disponível, a partir de 3 de janeiro de 2011, no sítio da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br .