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Fundo de Combate à Pobreza é prorrogado para até 2014

A Lei Complementar 575, de 27-12-2010, publicada no DO-ES de 28-12-2010, prorroga, para até 2014, a vigência do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, criado pela Lei Complementar 336/2005.

O Fundo, que inicialmente iria vigorar até 2010, prevê um acréscimo de 2% sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas e de importação com bebidas alcoólicas, produtos derivados do fumo, armas e munições.