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Comunicação deve ser feita ao INSS até hoje, dia 10/1

Vence nesta segunda-feira, dia 10/1, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de dezembro/2010, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.

Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.

 A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.523,57.