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Auditores fiscais discutem simplificação para microempresas

Pela proposta, governo deverá fornecer aplicativo gratuito e integrado ao sistema do Simples Nacional para digitalização de documentos e escrituração fiscal.

Os auditores fiscais de 11 Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram na Escola Fazendária para discutir, pela segunda vez, o Simples Nacional. O objetivo do encontro entre os membros dos Grupos de Trabalhos Especiais e de Microempresas foi discutir a digitalização de documentos fiscais emitidos e recebidos e de outras informações de interesse do Fisco e do contribuinte; viabilizar a dispensa da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e do Sintegra; dispensar o livro de registro de entradas e o livro de serviços prestados e tomados.

Também foi abordada a necessidade de fornecer aplicativo gratuito que permita o cumprimento desta obrigação acessória e a transferência da escrituração para um ambiente centralizador via Internet. Assim como a possibilidade de integração com os aplicativos oficiais pertinentes ao Simples Nacional.

De acordo com o indicativo do encontro, o Serpro poderá ficar com a incumbência de desenvolver o software aplicativo. Com isso o empresário não teria custo algum com as mudanças, ainda que, caso queira desenvolvê-las por conta própria não haverá impedimento. Basta obter a certificação digital e assumir o custo da operação. Na ocasião, relata o auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, Luiz Carlos de Lima Feitoza, que representou o Estado de Santa Catarina nos trabalhos, o aplicativo está sendo projetado para aceitar tanto a importação de dados como a digitação manual.

Quanto à autenticidade, o grupo está trabalhando para disponibilizar o meio menos oneroso possível, desde que não coloque em risco a segurança da informação. São Paulo já está fornecendo certificação digital a todos os optantes pelo Regime Simplificado, já que num futuro bem próximo a comunicação entre empresa e Administração Tributária só será possível por meio desta chave. O resultado dos trabalhos seguirá para apreciação da Secretaria Executiva do Simples Nacional e COTEPE (Comissão Técnica Permanente), para então dar início às especificações.

Fonte: Notícias da SEF-SC.