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Ministérios da Saúde e Planejamento deverão definir antecipação do pagamento

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comprometeu-se em levar para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de uma política de antecipação do pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Agora em 2011, a antecipação seria feita em agosto. No ano seguinte, em julho. A partir de 2013, de forma definitiva, aposentados e pensionistas receberiam a metade do décimo-terceiro salário em junho.

A proposta que o ministro Garibaldi Alves Filho levará para o seu colega titular da pasta da Fazenda foi negociada pelo grupo de trabalho criado no final de maio para analisar a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas. O colegiado inclui técnicos do Ministério da Previdência Social, de centrais sindicais e de entidades representativas dos aposentados.

Na manhã desta terça-feira (21/6), o ministro da Previdência reuniu-se com dirigentes de entidades representativas de aposentados e de centrais sindicais para deliberar sobre as conclusões negociadas pelas respectivas assessorias técnicas. Ficou acertado que Garibaldi Alves também negociará com Guido Mantega o pagamento da diferença de 0,06% que não foi aplicada no reajuste dos aposentados em 2011. A Previdência pagaria a diferença computada a partir de janeiro para os aposentados.

Garibaldi Alves Filho também conversará com Guido Mantega sobre a possibilidade de as isenções previdenciárias deixarem de ser incluídas no orçamento fiscal da Seguridade Social e passarem para o orçamento da União. O grupo de trabalho elaborou projeto de Lei cujo texto será negociado com o Ministério da Fazenda. Caso aprovado, será submetido ao Congresso.

Outro ponto que deverá ser incluído na pauta da reunião entre os ministros Garibaldi e Mantega é o pagamento das revisões do teto realizadas pelas emendas constitucionais de 1998 e 2003. O Ministério da Previdência pretende quitar a dívida de forma parcelada e escalonada. Quase 140 mil aposentados têm direito a um montante que chega a R$ 1,5 bilhão.

FONTE: Ministério da Previdência Social