Notícias

Governo altera IOF sobre operações com derivativos

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), no caso de operações relativas a títulos ou valores mobiliários envolvendo contratos de derivativos, poderá ser cobrado com a alíquota máxima de 25%, conforme prevê a Medida Provisória 539, publicada no Diário Oficial de hoje, 27/7.

No entanto, através do Decreto 7.536, publicado nesta data, o Governo Federal fixou que o IOF será cobrado à alíquota de 1% sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resultem em aumento da exposição líquida vendida em relação à apurada ao final do dia útil anterior.

Considera-se valor nocional ajustado, o produto do valor de referência do contrato (valor nocional) pela variação do preço do derivativo em relação à variação do preço do seu ativo objeto.

O referido Decreto também trouxe alteração quanto à incidência do IOF sobre empréstimos externos. A partir de 27/7, quando a operação de empréstimo for contratada pelo prazo médio mínimo superior a 720 dias e for liquidada antecipadamente, total ou parcialmente, antes desse prazo, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento do imposto acrescido de juros moratórios e multa, sem prejuízo de outras penalidades previstas.