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INSS baixa normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário

O Presidente do INSS, através da Resolução 151, de 30-8-2011, publicada no Diário Oficial de 1-9-2011, disciplinou as normas sobre a Revisão do Teto Previdenciário, em cumprimento às decisões do STF - Supremo Tribunal Federal, sobre o assunto.

A revisão compreende benefícios concedidos entre 5-4-91 e 31-12-2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão e os benefícios deles decorrentes.

O cronograma de pagamento dos atrasados para aqueles que têm direito à revisão será realizado em 4 datas distintas:

- 31-10-2011, para os que têm direito a receber até R$ 6 mil;

- 31-5-2012, para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil;

- 30-11-2012, para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e

- 31-1-2013, para os créditos superiores a R$ 19 mil.