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Audiência pública discutirá projeto sobre participação nos lucros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta tarde (13/9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6911/06, que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.

Conforme o projeto, caso uma empresa se recuse a negociar a participação nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.

O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é o autor do projeto. "A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social. A legislação em vigor relativa à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas possui diversas deficiências, que tentamos sanar por meio do projeto", disse ele.

Segundo o deputado, "um dos principais defeitos" da atual lei sobre o assunto (Lei 10.101/00) é a falta de obrigatoriedade da negociação de participação nos lucros, pelo empregador, além de não prever mecanismos para garantir aos sindicatos o acesso às informações financeiras e contábeis necessárias. "Então, visando garantir que a participação dos trabalhadores nos lucros sirva para a promoção da justiça social e da distribuição de renda, o projeto propõe diversas alterações na lei", disse ele.

Apresentado em 2006, o projeto ainda não foi votado por nenhuma comissão. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, já foi devolvido por dois relatores, sem manifestação de voto, e já recebeu um parecer contrário, que não foi votado. A proposta já foi arquivada duas vezes, no final de duas legislaturas e desarquivada pelo autor nas legislaturas seguintes.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;
- o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;
- o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Prado;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
- o conselheiro temático de Relações do Trabalho da CNI, Adalto de Oliveira Duarte;
- o advogado da divisão sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Luis Lopes Nogueira;
- o presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarciso da Silva;
- o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.

FONTE: Agência da Câmara dos Deputados