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RJ: proposta do Governo reduz ICMS sobre operação com querosene

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima quarta-feira (16/11), em discussão única, o projeto de lei 1.057/11, que faz alterações na lei que institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) para reduzir a alíquota sobre operações com querosene da aviação. Ele retira o produto da alíquota de 30%, aplicada a gasolina, álcool e carburante e cria a alíquota de 12% para ele, na qual incluí também inclui o 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecp).

Na justificativa, o governador explica que a medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a alíquota praticada em operações internas com querosene de aviação. “E, além disso, exalta a importância do setor de transporte aeroviário para a economia fluminense”, complementa.

Fonte: Notícias da Alerj.