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Receita Federal altera normas sobre retenção e emissão de comprovantes

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 12/01, as seguintes Instruções Normativas que promovem alterações em disposições sobre retenção de tributos e emissão de comprovantes de rendimentos.

Instrução Normativa 1.234/2012: estabelece novas disposições sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Instrução Normativa 1.235/2012: altera a Instrução Normativa 698 SRF/2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras.

Instrução Normativa 1.236/2012: altera a Instrução Normativa 1.022 RFB/2010, que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.