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Projeto prevê isenção tributária de PIS e Cofins às cooperativas de radiotáxi

Representantes de sindicatos de radiotáxi se reuniram com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir a votação do Projeto de Lei 1314/11, que isenta a categoria do pagamento de PIS e Cofins. O projeto precisa ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.

O diretor da Associação dos Radiotáxis de São Paulo, Luiz Maranhão, disse que a aprovação do projeto é necessária porque, atualmente, os taxistas organizados pagam mais encargos tributários do que aqueles que atuam apenas em pontos de táxi. O sindicalista informou que, dos 35 mil taxistas existentes em São Paulo, 5 mil são de associações ou cooperativas de radiotáxi.

O Projeto de Lei 1314/11, dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ), autoriza o fim do pagamento, pelas associações civis e as sociedades cooperativas de radiotáxi, das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre os valores recebidos de seus associados ou cooperados ou repassados a eles.

A proposta desobriga essas associações do pagamento de todos os créditos tributários, encargos legais, multas e juros relacionados à falta de recolhimento desses tributos.

Fonte: Agência Câmara