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Goiás aplica o regime nas operações com colchões desde 1-3-2012

Está em vigor desde 1-3-2012 a substituição tributária do ICMS na venda de colchões, em decorrência da adesão de Goiás ao Protocolo ICMS 190/2009 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com mais 10 Estados. A medida consta do Decreto 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.

O imposto do estoque de colchões nas lojas será pago em 40 parcelas mensais e consecutivas pelos contribuintes do Simples Nacional, em 30 meses pelo varejista e em 24 meses para os demais contribuintes. Os pequenos e micro empresários do Simples terão ainda benefício de crédito de 17%. A substituição tributária engloba suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box,  travesseiros, pillow e protetores de colchões. A cobrança do MVA será diferente para produtos com alíquota de origem de 17%, 12% e 7%.

O regime de substituição tributária para colchoaria vigora em outros 10 Estados, além de Goiás: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia, Amazonas e Sergipe. A medida vale para varejo, atacado e indústria atingindo mais de 600 empresas no Estado.

Fonte: Comunicação Setorial da Sefaz-GO.